Confira os impactos gerais e no Turismo do município
Júnior Fillipo (PSD) revela em reunião da Câmara que endividamento de Guaratinguetá chegou a 40% do orçamento do município. Durante demonstração denominada, “Transparência entre poderes”, o prefeito trouxe na noite do dia 24 uma visão geral sua a respeito de como se encontra Guaratinguetá hoje: com dívida de mais de 252 milhões de reais.
O prefeito elencou itens que em sua visão causam os maiores impactos para o orçamento público municipal, sendo eles:
- INSS: Uma dívida acumulada de R$ 90 milhões, com parcelas mensais de R$ 1,1 milhão;
- Precatórios: R$ 20,7 milhões em condenações judiciais, tanto cíveis quanto trabalhistas;
- Empréstimos: Saldo devedor de R$ 56,5 milhões
- CODESG (empresa pública): Dívida de R$ 41,5 milhões, com risco de insolvência.
Dívida total: R$ 252 milhões. Esse nível de endividamento, de acordo com o prefeito, compromete a capacidade de investimento do município – que seria entre 5 e 7% do orçamento municipal.
Déficit do orçamento público impacta o desenvolvimento do turismo local
Júnior (PSD) apontou problemas em obras que afetam o turismo local, além falta de pagamento da Região Turística da Fé, o que comprometeria a participação do município dentro dessa região – o que acarretaria perda de acesso a recursos públicos federais e estaduais.
Sem o pagamento da Região Turística, o município de Guaratinguetá poderia ser retirado do mapa turístico nacional, sendo que a cidade hoje é “nota b”, de acordo com o secretário de Turismo, Anderson Solcia. Isso acarretaria a perda de recursos advindos tanto do Ministério do Turismo, quanto do Dade-Tur.
Obras turísticas em situação de alerta também impactam o orçamento municipal
As obras relacionadas ao turismo, de Guaratinguetá, que estão em situação de “alerta” são:
- Mercado Municipal, com financiamento pelo DADE-Tur;
- Segunda pista da “Avenida S”.
- Túnel do Receptivo Municipal.
Entenda:
Prefeitura tem até o final de 2025 para finalizar obra do Mercadão
Em 2018, a prefeitura iniciou uma reforma interna e externa do Mercado Municipal, visando a modernização de suas instalações e a melhoria da infraestrutura para comerciantes e clientes. As obras passaram por períodos de interrupção devido à falta de repasses de recursos do Governo Estadual, mas foram retomadas em setembro de 2019, com foco na restauração dos arcos da entrada e na modernização das instalações elétricas e hidráulicas.
No entanto em decorrências a esses impasses e solicitações de aumento de tempo de entrega da obra “não há mais espaço para ampliações”, relata Anderson Solcia.
De acordo com o secretário, essa obra “está extremamente atrasada”. Porque “prazos de finalização foram vencidos”. Solcia explica que, verificando a documentação, chegou à conclusão de que “muitas empresas” abandonaram a obra durante a gestão, Soliva.
O risco, alerta o secretário, é da necessidade de devolução de todos os recursos investidos pelo Dade-Tur – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – pela Prefeitura.
Essa é uma obra vinculada a Secretaria de Turismo, sobretudo porque se encontra no Centro Histórico. As negociações para a retomada dessa obra com uma nova empresa estão em andamento.
Percurso da Avenida S obstruído por um “morro”
A obra da Avenida S tem “problemas projetuais”, de acordo com o secretário de Turismo. Há duas avenidas, sendo que uma está correta, interligando o Santuário Frei Galvão com o Aeroporto “Edu Chaves”. Mas a segunda tem seu translado encerrado de maneira abruta em um paredão.
Na opinião de Solcia “houve erros de medição” na obra, o que acarretou essa situação de pendência do término – que, segundo o secretário, “vai inflacionar os cofres públicos do município”, com a necessidade de aporte de cerca de “1 milhão de reais” para correção do trajeto da Avenida S.
Túnel do Receptivo Turístico interditado após 7 meses de inauguração
A Secretaria de Turismo interditou o túnel do Receptivo Turístico “Zé B”, após a constatação de contínua infiltração de água no local. “O projeto proposta é lindo e maravilhoso, mas neste momento hoje, em 2025, não é funcional”, opinia Solcia.
O secretário de Turismo, assessorado pelas Secretarias, de Obras e a de Planejamento, apontou os seguintes problemas encontrados no túnel recém-inaugurado:
- Estruturais. Primeiramente, ha problemas de natureza hidráulica, conforme as infiltrações. De acordo com o secretário, mesmo com limpeza por caminhão pipa, “está sendo apenas paliativo. Os vazamentos são contínuos.”. Solcia também relatou que há panes elétricas. Causadas, de acordo com o secretário pelas infiltrações. Em decorrência do contato da umidade nas paredes com o painel do elevador, isso causaria queima do circuito do equipamento, impedindo o seu uso – pelo risco de travamentos com pessoas dentro.
- Em bombas d’água. Solcia relatou que dentro do túnel há um poço artesiano para onde a água que entra no túnel é retirada, isso é feito por meio de bombas de drenagem. Porém, assim explicou, algumas delas pararam de funcionar. Além disso, quando há queda de energia, todas deixam de funcionar, causando alagamento do túnel.
Apontamentos de fases de ações para correção das obras do túnel do receptivo
Para resolução do problema com o alagamento e decorrente inviabilização do túnel, Solcia apontou 3 fases de ação.
- A primeira ação, relata o secretário, foi de interdição. Isso porque, houve comunicações de que pessoas estavam se machucando ao escorregarem e na água e no limbo no túnel, o que resultava em em queda;
- A segunda foi a solicitação de laudo (realizado) pela Secretaria de Planejamento – em conformidade com as informações relatadas neste artigo.
- Em conformidade com prazo estabelecido em contrato, existe a possibilidade de acionamento da empresa responsável pela obra para que resolva o problema do alagamento.
Turismo aponta consequências negativas com a interdição do túnel
De imediato, existe a impossibilidade de pessoas que circulam pelo Centro de reduzirem o seu caminho até outros bairros, como Santa Rita e Vila Paraíba, através do túnel.
Mas o Turismo aponta outras situações prejudiciais:
- Dificuldade de uso do Receptivo como estacionamento, sobretudo pelo aumento de distância entre o local e o Centro, com a interdição do túnel;
- Com isso, redução do fluxo de turistas na Casa do Artesão;
- Os guias precisam do local para acompanharem os turistas via túnel.
Houve também a necessidade de remanejamento do fluxo dos ônibus dentro do Centro Histórico para o largo da Matriz de Santo Antônio, até que a correção das infiltrações no túnel, do Receptivo.
A Secretaria de Turismo comenta que as três obras são provenientes da administração anterior, havendo a necessidade de empenho para garantir que sejam finalizadas para que se evite que o munícipio seja penalizado com a devolução de recursos para o DADE e para o Finisa, onde os financiamentos foram realizados.
O vídeo em que o prefeito, Júnior Fillipo, relata as contas públicas de Guaratinguetá pode ser acessado neste link:
Nota adicional: respostas de Soliva às declarações de Júnior
Logo após essas declarações do prefeito, Júnior Fillipo, serem feitas, Marcus Soliva publicou um vídeo em suas redes sociais fazendo a sua contraposição. Confira: