Normalmente, setores profissionais, sobretudo mais tradicionais, como o turístico, são regulados. Assim, é necessário seguir as diretrizes governamentais nas esferas federal, estadual e municipal para evitar multas e demais prejuízos pela falta de estruturação de negócio em seus aspectos jurídicos.
Dessa maneira, há legislações no setor turístico que precisam ser seguidas pelas empresas e profissionais do ramo. Um desses aspectos necessários a serem observados é a necessidade do Cadastur.
Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídcas que atuam no setor turístico.
Para alguns setores turísticos o cadastro é obrigatório
Atividades em que o cadastro é obrigatório:
• Acampamentos Turísticos;
• Agências de Turismo;
• Meios de Hospedagem;
• Organizadoras de Evento;
• Parques Temáticos;
• Transportadoras Turísticas;
• Guia de Turismo.
Há atividades em que o cadastro não é obrigatório:
• Casas de Espetáculo
• Centros de Convenções
• Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos
• Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva
• Locadoras de Veículos para Turistas
• Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos
• Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos
• Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares
Vantagens de se fazer o registro no Cadastur
Esse é um ponto a ser observado principalmente por setores em que não existe a obrigatoriedade de se cadastrar, sendo elas:
- Bancos vinculados aos programas do Ministério do Turismo facilitam o acesso a financiamento;
- O Ministério do Turismo oferece apoio em seus eventos, feiras e ações;
- Há incentivos para participação de programas e projetos do Governo Federal;
- Ministério do Turismo oferece programas de qualificação para quem está com o cadastro regular;
- O empreendimento ou o profissional cadastrado torna-se visível no Cadastur e no Programa Viagem Legal.
Etapas para registrar-se no Cadastur
- Acesse o sistema Cadastur;
- Clique em “Entrar com gov.br” – no canto superior direito do site;
- Faça seu login no gov.br – sugestão da Outros Relatos: utilize o aplicativo de smartphone do seu banco para fazer o login no gov.br ;
- Tenha em mãos a documentação: CNPJ da empresa e os seus CNAEs, além do CPF do responsável;
- Preencha o formulário de cadastro que aparecerá no site do Cadastur, utilizando os dados da etapa “4” e complete na aba das “informações da Atividade” sobre as características do negócio. Em caso de prestador de serviço, deverá completar informações sobre categoria profissional (guia regional, nacional, especializado etc.)
Confira as documentações:
Para Guias de Turismo:
– É necessário ter concluído o curso técnico como Guia de Turismo, sendo necessário o envio do certificado de conclusão do curso.
Para Transportadoras Turísticas ou Agências de Turismo que exercem transporte turístico:
I – Caso a agência ou transportadora realize via terrestre, é preciso o RENAVAM;
Ii – Para transporte aquáitco: TIE, TIEM e, se inscrição no Tribunal Marítimo.
Agora, basta finalizar aceitando o “Termo de Responsabilidade”.
A disponibilização do certificado e do selo será realizada após a análise do órgão estadual de turismo.
Após esses procedimentos, os documentos estarão disponíveis em formato digital para utilização imediata
Dessa maneira, fica claro como é necessário para os profissionais dos setores relacionados ao turismo a importância de se fazer e de manter atualizado o seu registro no Cadastur.
Aproveite e confira a importância do Cadastur para o setor turístico de Guaratinguetá
A Secretaria de Turismo de Guaratinguetá tem um contato via WhatsApp para facilitar o atendimento, e isso inclui informações sobre o Cadastur da cidade. Assim, qualquer pessoa interessada pode entrar em contato diretamente para obter esses detalhes.
Contatos da Secretaria de Turismo
• WhatsApp (12) 3132-7276
• Email: [email protected]
Confira neste vídeo mais informações sobre o Cadastur e as vantagens que ele oferece ao segmento turístico: